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TRE/MG - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Org.: TRE/MG - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 001

Pode-se verificar, na Constituição brasileira, o Estado de Direito, Democrático e Social, de cunho fortemente constitucional, a República e o pluralismo como princípios estruturantes. O Estado bra ...

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TJ/GO - 55º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 004

O Estado pode planificar a economia? Justifique apontando preceitos constitucionais e princípios correlatos.

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 034

Analise a denominada “cláusula de barreira” sob o prisma dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e da funcionalidade dos partidos políticos.


Resposta fundamentada.

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 078

É permitido o direito secessão no Brasil? Explique.

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PGE/SE - Concurso para Procurador Geral de Sergipe - 2017
Org.: PGE/SE - Procuradoria Geral de Sergipe
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

O Supremo Tribunal Federal, na ADI n.º 4.764, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, firmou a seguinte tese: É vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a ...

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